A cena brasileira está repleta de fatos importantes. Tem a COP 28 em Dubai para a qual o Brasil levou mais de 2.000 passeantes dispostas a prestar contas e receber novas ordens, tem a CPI das ONG’s onde a Marina esteve para levar uma enquadrada da deputada indígena Silvia Waiãpi, tem a fujona Ministra da Saúde em audiência pública na Câmara dos Deputados defendendo a obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a peste, tem a criação da CPI dos abusos do judiciário (apenas 3 deputados acreanos assinaram), tem a decisão do STF de impor autocensura aos meios de comunicação (a militância de redação está tonta), tem a reação tímida da OAB contra o deboche inaceitável do Ministro Alexandre de Morais. Isto sem falar no desastre diplomático, na economia, nos impostos crescentes, no déficit alarmante, na esbórnia palaciana etc., etc., etc.
Com tal repertório, não é difícil escolher um tema para esta coluna semanal. Ainda assim, fujo deles e alvejo a escolha horrorosa do Sr. Flávio Dino para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, a galega que de saída pretendeu estabelecer em Lai a matança indiscriminada de fetos. A escolha não poderia ser mais infeliz. Tanto que nem o PT, vejam só! ficou satisfeito, embora tenha se rendido ao conluio de Lula da Silva com os togados do STF que bancaram o dedaço.
É claro que desde a escolha do Toffoli, ainda no segundo mandato de Lula, as exigências constitucionais de notório saber e reputação ilibada foram jogadas no lixo. Daí para cá, qualquer um pode ser Ministro do STF, inclusive o advogado do sujeito que indica e, no fundo do poço, alguém da espécie comunista Flávio Dino. A rigor, a Corte perdeu o lustro jurídico, se transformou num cartório emplumado.
O comunista de carteirinha amarelada pelo tempo, amante do leninismo, defensor de pautas como o aborto, o desencarceramento de criminosos de “baixa periculosidade”, do desarmamento de homens de bem, da ideologia de gênero, do avanço sobre o direito de propriedade, da censura das redes sociais e de todas as bandeiras que forem hasteadas pelo progressismo, agenda woke e tutti quanti, obviamente não possui nem uma nem outra das condicionantes para ocupar o cargo de Ministro.
De repente, não mais que de repente, Flávio Dino foi à TV e agora visita pessoalmente os senadores, como se a aprovação realmente fosse resolvida em visitas, dizendo que rasgou todas as vestes anteriores (princípios e ideologia) para vestir a toga e esta não tem lado. Não mesmo? E o que foi aquele “derrotamos o bolsonarismo” do Barroso? E aquele “Lula só foi eleito por causa do STF” do Gilmar Mendes? Só um idiota completo acreditaria que um sujeito, nascido, criado, recriado e terminado nas hostes comunistas, onde foi inclusive governador por quase oito anos deixando o Maranhão na condição de estado mais pobre do Brasil, jogaria fora toda a sua formação intelectual e ideológica num piscar de olhos.
Seu passado joga por terra uma das condicionantes para o cargo – reputação ilibada, que não se pode confundir com um “nada consta” burocrático, mas tem a ver, fundamentalmente, com virtude. Se o sujeito é ilibado, é virtuoso, se é virtuoso, é ilibado. Se, não, não. Para Sócrates, a virtude é conhecimento e uma pessoa virtuosa (ilibada) é uma pessoa que sabe o que é certo e o que é errado e faz o certo. Para Aristóteles, a virtude (ilibação) tende ao equilíbrio, logo, comunista está fora. Para Kant, a virtude é uma obrigação moral. Uma pessoa virtuosa (ilibada) é uma pessoa que age de acordo com o dever, ainda que as consequências lhes sejam contrárias. Efetivamente, a reputação ilibada está relacionada à ideia de virtude, que é uma qualidade moral que torna as pessoas, especialmente as autoridades, boas e dignas de admiração.
Basta sua conduta no Ministério da Justiça e Segurança para demonstrar que não se trata de um virtuoso. Veja-se o comportamento dos indicadores de criminalidade no Brasil durante este ano, enquanto o ministro entrava em favela sem segurança adequada e seu ministério recebia a Dama do Tráfico amazonense. Veja-se o seu comportamento perante os fatos de 8 de janeiro, mentindo, escondendo e apagando indícios contrários à versão governista e a virtude vai pro espaço.
A outra condicionante é, para Flávio Dino, sofrível. Não se trata de um conhecedor do Direito, mas de um político carreirista. Sua nomeação ao STF, como disse o jornalista Demétrio Magnoli, é uma avacalhação. Dino foi um mero operador nos cargos que ocupou enquanto procurador e juiz. Sim, passou nas provas. E daí? Alguém ainda acha que a nota 10 em uma prova equivale a “notório saber jurídico”? O “notório saber jurídico” do Dino me fez lembrar Ariano Suassuna que diante da manchete anunciando um show de Chimbinha como um gênio, se perguntou: “Se eu gastar a palavra gênio com Chimbinha, como irei me referir a Beethoven?” É o caso. Se gastarmos “notório saber jurídico” com o Dino, como é que vamos chamar Ives Gandra Martins? Onde estão seus escritos, seus livros, suas teses, suas inovações hermenêuticas no mundo jurídico? Zero. Não existem.
Então, como se pode ver, o Dino nem de longe seria indicado para o cargo se este já não tivesse sido conspurcado pelo próprio Lula há quase 15 anos com a nomeação do jovem advogado de José Dirceu. Vale então, como estão fazendo vários senadores, tentar impedir no voto que a Corte seja ainda mais parcial e empobrecida. No mínimo, estarão fora do escracho. No Acre, pelo menos dois senadores, Marcio Bittar e Alan Rick, já se manifestaram CONTRA a indicação. Consta que o senador Sérgio Petecão, como sempre, fará o que o governo decidir, parece que seus interesses não se encontram entre aqueles que Flávio Dino ameaça. Sendo assim, cada um que se explique com seu eleitorado nas próximas eleições. Aviso que cristãos, democratas, liberais, conservadores, gente que valoriza a liberdade de expressão, não-abortistas etc., votariam CONTRA, pelo menos, foi o que me disse a faxineira que faz serviços eventuais em minha casa.
Certo mesmo é que, no STF, Dino sempre votará, coerentemente, em favor da sua pauta de 40 anos de estrada – o comunismo. Quem disse? Ele, o marxista-leninista, antes de ser indicado e precisar convencer os senadores de que a grama não é verde. Para ajudar a compreender os pontos de vista acima e outros que não aparecem nas TV$, recomendo ver na web alguns vídeos com estes aqui, aqui, aqui, e aqui. Há muitos outros.